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Conhecimentos Gerais de Campinas do Sul - RS
João, servidor público efetivo do município de Campinas do Sul (RS), foi nomeado para um cargo em comissão. Após o término do exercício do cargo comissionado, ele busca informações sobre seus direitos em relação ao cargo efetivo que ocupava anteriormente. A Lei Orgânica do Município de Campinas do Sul (RS) estabelece regras específicas para a reintegração e a contagem de tempo de serviço nesses casos.
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Conhecimentos Gerais de Campinas do Sul - RS
Maria, servidora pública municipal de Campinas do Sul (RS), está afastada de suas funções há seis meses para tratar de interesses particulares, conforme previsto na legislação municipal. Recentemente, ela manifestou o desejo de retornar antecipadamente ao serviço público. A Lei Orgânica do Município de Campinas do Sul (RS) dispõe sobre os requisitos e procedimentos para o retorno de servidores em licença.
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Conhecimentos Gerais de Campinas do Sul - RS
Fernanda, servidora pública efetiva de Campinas do Sul (RS), completou 25 anos de tempo de serviço público, sendo 10 anos em cargo de magistério e 15 anos em outro cargo administrativo. Ela deseja se aposentar com proventos integrais, conforme as regras estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos do município. O Estatuto detalha as condições para aposentadoria voluntária e compulsória, incluindo os requisitos de tempo de contribuição e idade.
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Conhecimentos Gerais de Campinas do Sul - RS
Ana, servidora pública municipal de Campinas do Sul (RS), foi submetida a um processo administrativo disciplinar e, ao final, foi penalizada com a pena de demissão. Insatisfeita com a decisão, Ana pretende recorrer da penalidade. A Lei Orgânica do Município de Campinas do Sul (RS) prevê os recursos cabíveis e os prazos para sua interposição, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
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Conhecimentos Gerais de Campinas do Sul - RS
Carlos, servidor público concursado do município de Campinas do Sul (RS), foi aprovado em novo concurso público para outro cargo no mesmo município e deseja tomar posse. Ele precisa entender as regras sobre acumulação de cargos públicos, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município. O Estatuto estabelece as hipóteses permitidas e vedadas de acumulação, bem como os procedimentos a serem seguidos.