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Acerca das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.


Trata?se, quanto ao conteúdo, de constituição do tipo material.

À luz dos princípios fundamentais da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.


Em razão do princípio da eficiência, é admissível que a Administração Pública flexibilize as exigências de motivação e contraditório quando isso for necessário para a obtenção de resultados mais céleres no interesse público.

À luz dos princípios fundamentais da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.


O princípio da impessoalidade é compatível com a divulgação de atos governamentais que destaquem a figura pessoal do agente público responsável, desde que tal publicidade esteja vinculada aos resultados de interesse institucional.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias não será inferior a:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, assinale a alternativa correta.