Questões de Concurso

Analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

PORQUE

II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. 

Analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

PORQUE

II. As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e nadisciplina.

Analise as assertivas abaixo quanto ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre a segurança pública.

I. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

II. A polícia militar, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

III. A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se,na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

IV. As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, são incumbidas, ressalvada a competência da União, das funções de polícia judiciária e da apuração de infrações penais, exceto as militares.

V. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com a polícia federal e as polícias penais estaduais e distrital, aos governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que

Segundo a Constituição Federal de 1988, indicam vedação à edição de medida provisória:

Leia o caso a seguir.

Uma pessoa foi aprovada em concurso público federal de provas e títulos para determinado cargo, fora do número de vagas previstas no edital, figurando, contudo, como a primeira colocada no cadastro de reserva. O prazo de validade do certame foi prorrogado e, três anos após a divulgação do resultado, foi aberto novo concurso público para o provimento de uma vaga do mesmo cargo, sem que a candidata tivesse sido nomeada. Ainda assim, houve a nomeação da pessoa aprovada nesse segundo concurso.

Considerando a disciplina da Constituição Federal de 1988, nesse caso a nomeação de pessoa aprovada no segundo concurso público sem a nomeação da pessoa aprovada no primeiro concurso foi ato considerado