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Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia o caso a seguir.
Um município apresentou crescimento exponencial nos últimos anos. Em uma de suas regiões mais afastadas, antes caracterizada por baixa ocupação, houve expressivo aumento populacional. Após a realização de estudo de viabilidade que concluiu pela adequação e sustentabilidade da medida, foi promovido o desmembramento territorial, transformando essa região em município autônomo. A iniciativa foi formalizada por meio de lei municipal aprovada pela Câmara Municipal e posteriormente sancionada e publicada pelo Poder Executivo Municipal.
A lei municipal em questão, mencionada no caso e aprovada pela Câmara Municipal é considerada
Um município apresentou crescimento exponencial nos últimos anos. Em uma de suas regiões mais afastadas, antes caracterizada por baixa ocupação, houve expressivo aumento populacional. Após a realização de estudo de viabilidade que concluiu pela adequação e sustentabilidade da medida, foi promovido o desmembramento territorial, transformando essa região em município autônomo. A iniciativa foi formalizada por meio de lei municipal aprovada pela Câmara Municipal e posteriormente sancionada e publicada pelo Poder Executivo Municipal.
A lei municipal em questão, mencionada no caso e aprovada pela Câmara Municipal é considerada
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Os efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de
uma lei estadual pelo Supremo Tribunal Federal serão
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia o caso a seguir.
O Governador de um estado pretende propor ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei municipal por entender que há incompatibilidade tanto com norma da Constituição do estado em que se localiza quanto com norma da Constituição Federal.
A ação direta de inconstitucionalidade poderá ser proposta pelo Governador no
O Governador de um estado pretende propor ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei municipal por entender que há incompatibilidade tanto com norma da Constituição do estado em que se localiza quanto com norma da Constituição Federal.
A ação direta de inconstitucionalidade poderá ser proposta pelo Governador no
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, as disposições
relativas ao dever de execução das programações
orçamentárias, às hipóteses de impedimento técnico e ao
anexo de agregados fiscais na lei de diretrizes
orçamentárias
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o art. 37, da Constituição Federal de 1988, funções
de confiança e cargos em comissão têm características
específicas quanto ao preenchimento. Considerando o texto
constitucional, funções de confiança são exercidas por
