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Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre os conteúdos abordados no exercício profissional do
Serviço Social, encontram-se os direitos sociais que, na
Constituição Federal de 1988 são assegurados em três
políticas sociais da seguridade social, a saber: a política de
saúde, a previdência social e a assistência social, ambas
mencionadas na Constituição, mais precisamente em seu
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o art. 37, da Constituição Federal de 1988, funções
de confiança e cargos em comissão têm características
específicas quanto ao preenchimento. Considerando o texto
constitucional, funções de confiança são exercidas por
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988, estabelece que
“a administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Como exemplos de administração pública direta e indireta,
têm-se, respectivamente:
Concurso:
CREFONO - 9ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando os fundamentos da ética no setor público e os princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir.
A publicidade dos atos administrativos, por ser princípio constitucional expresso, não admite qualquer exceção, devendo todos os atos e documentos da Administração Pública ser disponibilizados de forma irrestrita e imediata à sociedade.
Concurso:
CREFONO - 9ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando os fundamentos da ética no setor público e os princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir.
A moralidade administrativa, embora tenha relevância como valor orientador da conduta do agente público, não possui força normativa suficiente para, por si só, fundamentar a anulação de atos que observem integralmente os requisitos formais de legalidade previstos em lei.
