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Concurso:
Prefeitura de Unistalda - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei Orgânica cita que, no período de recesso da Câmara Municipal de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa, com atribuições como:
I. Tomar medidas urgentes de competência da Câmara Municipal de Vereadores.
II. Zelar pela prerrogativa do Poder Judiciário.
III. Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Vereadores.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Tomar medidas urgentes de competência da Câmara Municipal de Vereadores.
II. Zelar pela prerrogativa do Poder Judiciário.
III. Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Vereadores.
Está(ão) CORRETA(S):
Concurso:
Prefeitura de Canudos - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
No âmbito da organização político-administrativa do
Município de Canudos, a Lei Orgânica define a estrutura
institucional responsável pelo exercício das funções de
governo e administração, estabelecendo os poderes
municipais e suas relações. De acordo com a Lei Orgânica
do Município de Canudos, assinale a alternativa correta
acerca da estrutura dos poderes municipais.
Concurso:
Prefeitura de Canudos - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Canudos estabelece
princípios e fundamentos que orientam a organização
política, administrativa e institucional do ente municipal,
alinhando-se às diretrizes da Constituição Federal e da
Constituição do Estado da Bahia. Esses fundamentos
representam valores estruturantes da atuação do poder
público local e da organização da sociedade. Nesse
contexto, assinale a alternativa que apresenta
corretamente fundamentos da organização municipal
previstos na Lei Orgânica do Município de Canudos.
Concurso:
Prefeitura de Anguera - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Anguera estabelece
competências que são exercidas de forma compartilhada
entre o Município, a União e o Estado, conforme previsão
constitucional e legal. Nesse sentido, considerando o
disposto no Art. 19 da Lei Orgânica do Município de
Anguera, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Westfália - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e Municípios, mediante autorização _______________, para a execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para executar encargos análogos dessas esferas.
O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e Municípios, mediante autorização _______________, para a execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para executar encargos análogos dessas esferas.