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Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém apenas direitos sociais, conforme o disposto no art.6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição Federal.
Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição Federal.
Sobre a Constituição Federal, considere as afirmações abaixo. I - Às presidiárias, serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos até que esses venham a completar dois (2) anos de idade. II - A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. III - Não haverá prisão civil por dívida de qualquer natureza. Quais estão corretas?
De acordo com o art.179 da Constituição Federal do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, __________, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do parágrafo acima.