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Concurso:
Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
No exercício da atividade de segurança privada em um prédio público municipal, o profissional suspeitou da atitude de um funcionário, fotografou-o e divulgou a imagem em grupo interno de aplicativo de mensagens, além de imprimir e distribuir cópias da fotografia aos demais funcionários. De acordo com o art.5º da Constituição da República Federativa do Brasil, qual garantia constitucional foi ferida?
Disciplina:
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 136/2025, alterou significativamente o regime constitucional de pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, bem como introduziu regras com impacto direto sobre o orçamento público e a responsabilidade fiscal.
À luz dessas alterações, assinale a afirmativa correta.
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 reorganizou a proteção social, ao redefinir as bases legais e institucionais das políticas de saúde, previdência social e assistência social, estabelecendo uma nova forma de articulação entre as áreas.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, essa nova forma de articulação.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, essa nova forma de articulação.
Disciplina:
Direito Constitucional
A Assistência Social é uma prática universal, embora sua expressão espontânea não se confunda com o seu reconhecimento como direito fundamental nem com a sua consequente institucionalização como política pública.
Assinale a opção que apresenta um traço que identifica a Assistência Social como direito.
Assinale a opção que apresenta um traço que identifica a Assistência Social como direito.