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Questões por página:
Considerando a Constituição Federal de 1967, nela, ficou estabelecido. Assinale a resposta CORRETA.
Assinale a resposta CORRETA. Considerando a Constituição Federal de 1934 promulgada por Getúlio Vargas, o texto previa.

I - A criação do salário-mínimo.
II - Mudanças no sistema eleitoral, como o voto secreto, liberado às mulheres.
III - Mudanças no sistema eleitoral, como o voto obrigatório a partir dos 18 anos.
IV - Mudanças no sistema eleitoral, como o voto irrestrito a analfabetos e mendigos.
O município de Ivaté, no noroeste do Paraná, desenvolve diversas políticas públicas voltadas à saúde, educação e assistência social, integrando programas estaduais e federais, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população. Considerando o funcionamento e a implementação de políticas públicas no contexto municipal, assinale a alternativa correta:
No Brasil, diferentes níveis de governo podem criar normas jurídicas que atendem a interesses variados, mas todas devem observar a Constituição Federal e a distribuição de competências entre União, estados e municípios. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:
Sobre as emendas no processo legislativo, a emenda que altera a proposta original substituindo integralmente o texto de um projeto de lei é denominada: