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Em relação à lei que altera o processo eleitoral, a Constituição Federal estabelece que:
De acordo com as disposições constitucionais o Senado Federal compõe­-se de senadores que serão eleitos segundo o princípio:
A Constituição Feder al estabelece como idade mínima par a os cargos eletivos de Vice­ Pr efeito e Deputado Federal, respectivamente:
No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta:
Em conformidade com as disposições constitucionais, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal: