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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.
Entre as atribuições do presidente da República inclui-se a de iniciar o processo legislativo, nos casos previstos na CF.
Entre as atribuições do presidente da República inclui-se a de iniciar o processo legislativo, nos casos previstos na CF.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.
Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.
Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.
O presidente da República exerce, entre outras funções, a do controle preventivo de constitucionalidade das leis.
O presidente da República exerce, entre outras funções, a do controle preventivo de constitucionalidade das leis.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.
Compete ao Senado Federal processar e julgar originariamente o presidente da República nas infrações penais comuns.
Compete ao Senado Federal processar e julgar originariamente o presidente da República nas infrações penais comuns.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, tem função jurisdicional em todo território nacional.
O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, tem função jurisdicional em todo território nacional.
