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Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentro da estrutura constitucional Brasileira, o Órgão máximo do Poder Judiciário é o
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros,
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal NÃO admite a perda ou suspensão dos Direitos Políticos no caso de
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
O Tribunal Regional Eleitoral, nos termos da Constituição da República, será composto por Desembargadores do Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Juiz do Tribunal Regional Federal e Advogados.
A escolha de tais integrantes compete ao
A escolha de tais integrantes compete ao