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Concurso:
Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Disciplina:
Direito Constitucional
O filósofo alemão Emanuel Kant conceituou Estado como " uma multidão de pessoas vivendo em um território, cumprindo leis editadas pelo governo " Sendo assim, pode-se afirmar que o Estado significa o(a)
Concurso:
Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo nº 207 da Constituição Federal estabelece que as universidades gozam de autonomia ________________, administrativa e de gestão financeira e _______________, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, ________________ e extensão.
Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,
Concurso:
Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art.206, o ensino será ministrado com base no princípio de
Concurso:
Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que esse dever estatal será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais a(o)
Concurso:
Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Disciplina:
Direito Constitucional
Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Isso significa dizer que
