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Concurso:
Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que esse dever estatal será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais a(o)
Concurso:
Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Disciplina:
Direito Constitucional
Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Isso significa dizer que
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 226 da Constituição Federal, o casamento religioso tem efeito civil. Além disso, o Estado deve assegurar a união estável entre homem e mulher como entidade familiar. Com base nesse artigo, qual é a única alternativa correta sobre a união estável?
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Tomando o art.22 da Constituição Federal, assinale a alternativa que representa uma competência exclusiva da União.
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
O art.183 da Constituição Federal apresenta a chamada Usucapião Especial Urbana, definindo uma série de requisitos para sua concessão. Tomando por base tais informações, assinale a alternativa que contém os requisitos expressos no artigo mencionado.
