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Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da organização política-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
( ) Não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.
( ) Apreciado o pedido de liminar, o relator solicitará as informações às autoridades responsáveis pela prática do ato questionado, no prazo de dez dias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à tipologia (classificação) das Constituições, assinale a alternativa que apresenta a definição de Constituição Promulgada.
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao mandado se segurança, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente aos preceitos constitucionais incidentes sobre a Ordem Econômica, assinale a alternativa incorreta.