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Dentre os direitos fundamentais previstos no artigo 5º da Carta Magna, as liberdades de reunião e de manifestação como meio de utilizar da liberdade de expressão ocupam um lugar bastante importante. Nesse sentido, a respeito dessas reuniões e manifestações, pode-se afirmar:
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A Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de:
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A Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de:
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A Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de:

São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Nesse sentido, quem são os responsáveis por exercerem esses poderes?