Questões de Concurso
Filtrar
30.314 Questões de concurso encontradas
Página 5342 de 6.063
Questões por página:
Questões por página:
Sobre mandado de injunção, assinale a assertiva incorreta.
Em relação à liberdade de expressão e de imprensa, considere as assertivas abaixo.
I - Em relação ao diploma de jornalismo, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que exigi-lo era desproporcional e violava a liberdade de expressão e informação.
II - O STF, em decisão paradigmática, afirmou que a liberdade de expressão é direito absoluto.
III - O STF, embora tenha reconhecido a incompatibilidade da Lei no 5.250/1967 (Lei de Imprensa) com a Constituição Federal de 1988, considerou recepcionados alguns de seus dispositivos.
Quais são corretas?
I - Em relação ao diploma de jornalismo, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que exigi-lo era desproporcional e violava a liberdade de expressão e informação.
II - O STF, em decisão paradigmática, afirmou que a liberdade de expressão é direito absoluto.
III - O STF, embora tenha reconhecido a incompatibilidade da Lei no 5.250/1967 (Lei de Imprensa) com a Constituição Federal de 1988, considerou recepcionados alguns de seus dispositivos.
Quais são corretas?
Tendo em vista o quadro constitucional relativo aos direitos fundamentais, considere as assertivas abaixo.
I - As limitações constitucionais ao poder de tributar são direitos e garantias fundamentais do cidadão, mesmo fora do catálogo do Título II da Constituição Federal.
II - O acesso a recursos do fundo partidário e ao uso gratuito dos meios de comunicação é exemplo de direito fundamental prestacional.
III - Por ausência de cláusula expressa, não se reconhece às pessoas jurídicas a titularidade de direitos fundamentais.
Quais são corretas?
I - As limitações constitucionais ao poder de tributar são direitos e garantias fundamentais do cidadão, mesmo fora do catálogo do Título II da Constituição Federal.
II - O acesso a recursos do fundo partidário e ao uso gratuito dos meios de comunicação é exemplo de direito fundamental prestacional.
III - Por ausência de cláusula expressa, não se reconhece às pessoas jurídicas a titularidade de direitos fundamentais.
Quais são corretas?
Consoante dispõe a Constituição Federal, conceder- se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Quanto a esse remédio impugnativo autônomo, considere as assertivas abaixo.
I - A instrução deficiente não impede o seu conhecimento e, quiçá, a concessão da ordem, já que resta autorizada a dilação probatória e não se exi ge a prova pré-constituída.
II - A alegação de constrangimento por excesso de prazo na formação da culpa, se encerrada a ins trução, não autoriza a concessão da ordem.
III - Cabe impetrar habeas corpus para suscitar suspeição do juízo onde se processa a ação penal.
Quais são corretas?
I - A instrução deficiente não impede o seu conhecimento e, quiçá, a concessão da ordem, já que resta autorizada a dilação probatória e não se exi ge a prova pré-constituída.
II - A alegação de constrangimento por excesso de prazo na formação da culpa, se encerrada a ins trução, não autoriza a concessão da ordem.
III - Cabe impetrar habeas corpus para suscitar suspeição do juízo onde se processa a ação penal.
Quais são corretas?
Assiste ao Poder Judiciário decidir, com força de definitividade, toda e qualquer contenda sobre a adequada aplicação do Direito. Nesse contexto, é possível afirmar que o Poder Judiciário controla, in concreto, a legitimidade dos comportamentos da Administração Pública, anulando suas condutas, compelindo-a àquelas que seriam obrigatórias e condenando-a a indenizar os lesados, quando for o caso. Dentre as medidas judiciais para correção da conduta administrativa, afora as comuns do Direito Privado, assinale a alternativa cuja medida judicial está à disposição de qualquer cidadão e se presta para obter a anulação de atos ou contratos administrativos lesivos ao patrimônio de entidade em que o Estado participe.
Visualizar Questão Comentada
