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Movimento político social e cultural que, sobretudo a partir de meados do século XVIII, questiona nos planos político, filosófico e jurídico os esquemas tradicionais de domínio político, sugerindo, ao mesmo tempo, a invenção de uma nova forma de ordenação e fundamentação do poder político. Esta definição, formulada por J. J. Gomes Canotilho, designa
São assegurados pela Constituição brasileira de 1988, EXCETO:
A Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, no que se refere
Sobre a federação brasileira, é correto afirmar que
Relativamente aos princípios fundamentais da Constituição brasileira de 1988, é INCORRETO afirmar que
