2. Questões de Concurso

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre, no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:


I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;


II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;


III - participação da comunidade.


Assinale a alternativa correta:

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A Constituição assegura aos presos o respeito à integridade física e moral. Esse direito está relacionado ao princípio de:
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É livre a associação para fins lícitos, sendo vedada a de caráter:
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O habeas corpus é cabível quando alguém sofre ou está na iminência de sofrer:
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