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Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange aos direitos e garantias fundamentais postuladas na Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Preconiza o Art.4º, da Constituição de 1988, que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por princípios. Assinale a alternativa que corresponde a um desses princípios.
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das competências determinadas pela Constituição, assinale a afirmativa correta.
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da classificação das Constituições e dos métodos de interpretação constitucional, assinale a afirmativa correta.
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) É possível a convocação de magistrado para depor em CPI que investiga razões de ato materialmente jurisdicional.
( ) Indivíduo convocado a depor, como testemunha, em CPI, não pode, em hipótese nenhuma, invocar seu direito de permanecer em silêncio.
( ) A quebra do sigilo bancário depende, para revestir-se de validade jurídica, da aprovação da maioria absoluta dos membros que compõem o órgão de investigação legislativa.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) É possível a convocação de magistrado para depor em CPI que investiga razões de ato materialmente jurisdicional.
( ) Indivíduo convocado a depor, como testemunha, em CPI, não pode, em hipótese nenhuma, invocar seu direito de permanecer em silêncio.
( ) A quebra do sigilo bancário depende, para revestir-se de validade jurídica, da aprovação da maioria absoluta dos membros que compõem o órgão de investigação legislativa.
As afirmativas são, respectivamente,
