2. Questões de Concurso

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Considerando o artigo 83 da Constituição Federal, sob pena de perda do cargo o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quantos dias?
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Nos termos do art.59 da Constituição Federal o processo legislativo compreende dentre outros a elaboração de:

I – Portarias.
II - Leis Delegadas.
III - Medidas Provisórias.
IV - Decretos Legislativos.

Estão corretas?
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Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio constitucional explicito da Administração Pública brasileira expressa no artigo 37 da Constituição Federal que guarda relação direta com a garantia da transparência.
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De acordo com a Constituição de 1988, qual é o princípio que afirma que o SUS deve atender a todos, sem discriminação de qualquer natureza?
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O artigo 206 da Constituição estabelece que a liberdade de “aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento” é um princípio estruturante do sistema nacional de educação, bem como o respeito ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Sobre a Liberdade de ensinar e apreender, analise as afirmativas abaixo:

I - Respeitar o projeto pedagógico,
II - Cumprir com o currículo escolar,
III - Envolver comunidade na gestão escolar.

Nessas condições, assinale a alternativa correta:
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