Questões de Concurso
Filtrar
18.458 Questões de concurso encontradas
Página 629 de 3.692
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O Tribunal Pleno, diante das razões expostas pelo Relator, DECIDE: (...) recomendar à Casa Civil da Presidência da República que promova estudos técnicos no sentido de avaliar a conveniência e oportunidade do reposicionamento hierárquico da Secretaria Federal de Controle Interno - SFC junto ao órgão máximo do Poder Executivo, retirando-a do Ministério da Fazenda, de modo a prestigiar-se o aumento no grau de independência funcional da entidade, em face da busca de maior eficiência no desempenho das competências definidas no art.74 da Constituição Federal; Decisão TCU 507/2001-P Min. Rei. Marcos Vinicios Vilaça.
A decisão acima desencadeou análises que reestruturaram importante órgão de Estado, a respeito do qual é correto afirmar que
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz do que dispõe a Constituição Federal,
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos índios e do meio ambiente,
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz das regras de processo legislativo atinentes à forma de alteração do texto constitucional vigente, a
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
É da competência exclusiva do Congresso Nacional
