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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Referente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o disposto na Constituição da República, para que sejam equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos devem ser aprovados
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do meio ambiente.
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A expressão “governo” pode ser usada para designar o conjunto de órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado. Sobre os sistemas e as formas de governo, assinale a alternativa correta.