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Questões por página:
Referente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do entendimento do Supremo Tribunal Federal.
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Sobre a nacionalidade, assinale a alternativa correta.
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Segundo o disposto na Constituição da República, para que sejam equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos devem ser aprovados
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Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do meio ambiente.
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A expressão “governo” pode ser usada para designar o conjunto de órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado. Sobre os sistemas e as formas de governo, assinale a alternativa correta.
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