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Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A associação não governamental Alfa tem por objeto o desenvolvimento de projetos culturais em prol de determinado grupo representativo da sociedade brasileira. A partir de provas colhidas em investigação criminal, constatou-se que Alfa vinha sendo sistematicamente utilizada para a prática de infrações penais. Em razão desse fato, instaurou-se um debate, junto aos poderes constituídos de distintos níveis federativos, em relação à possibilidade, ou não, de ser obstado o funcionamento de Alfa. Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente que:
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Um jurisdicionado encaminhou representação disciplinar ao órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, por discordar do teor da sentença proferida por Maria, juíza de direito. Na representação, que deu origem a processo disciplinar que terminou por ser arquivado, sustentou-se que Maria teria sido parcial. Irresignado com o arquivamento, o jurisdicionado cogitou submeter a matéria à reapreciação de um órgão do Poder Judiciário com competência nacional.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que esse órgão é:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que esse órgão é:
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
João, juiz de direito titular do juízo único da Comarca Alfa, ao apreciar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em defesa do meio ambiente, visando a obstar o despejo de resíduos sólidos no principal rio da região, proferiu sentença que desagradou às oligarquias locais, gerando muitas críticas. No bojo dessas críticas, foi alardeado que seria formulado um pedido de remoção compulsória desse magistrado.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João:
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Em determinado processo judicial em tramitação no âmbito do juízo único da Comarca Alfa, constatou-se que a argumentação do autor estava embasada na Lei Estadual nº X (LEX). Em contestação, o Estado Sigma sustentou que a Lei Federal nº Y (LFY), ao introduzir a normatização básica a ser observada no território nacional de maneira uniforme, disciplinou a matéria em sentido diametralmente oposto ao da LEX.
O juízo competente, ao constatar que tanto a LEX como a LFY disciplinaram matéria de competência legislativa concorrente, concluiu corretamente que:
O juízo competente, ao constatar que tanto a LEX como a LFY disciplinaram matéria de competência legislativa concorrente, concluiu corretamente que:
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
José permaneceu preso por erro judiciário imputado à Justiça do Estado Alfa. Por outro lado, Caio permaneceu preso além do tempo fixado na sentença, no âmbito do referido ente federativo. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Estado Alfa:
