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Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinada demanda judicial, em que são partes um estrangeiro residente no Brasil e um estado da Federação, prolonga-se por vinte e cinco anos.
Nesse caso, à luz da legislação e da doutrina constitucional, o direito à razoável duração do processo
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em determinado estado, o governador enviou à assembleia legislativa um projeto de lei sobre a criação de cargos na administração direta estadual, bem como sobre a remuneração desses cargos. Os parlamentares apresentaram emendas a esse projeto, e seu conteúdo foi posteriormente sancionado pelo governador.
Nessa situação hipotética, a lei originada será considerada
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da disciplina estabelecida na CF, poderá ocorrer intervenção dos estados em seus municípios
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a CF e a jurisprudência do STF, o procurador-geral de estado
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com as súmulas vinculantes do STF, será constitucional lei estadual que disponha sobre o(a)
