Questões de Concurso

Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Contabilidade
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Contabilidade

Disciplina: Direito Constitucional

FC321143

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Os crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/50 sujeitam os respectivos autores à perda do cargo, com inabilitação para o exercício de qualquer função pública até

(a)

quatro anos.

(b)

dois anos.

(c)

cinco anos.

(d)

um ano.

(e)

três anos.

Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Contabilidade
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Contabilidade

Disciplina: Direito Constitucional

FC321142

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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NÃO constitui crime de responsabilidade de prefeito municipal, sujeito a julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores,

(a)

conceder empréstimos, auxílios ou subvenções sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei.

(b)

ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes.

(c)

antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário.

(d)

nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei.

(e)

descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro.

Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Superior de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Superior de Procuradoria

Disciplina: Direito Constitucional

FC321052

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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São direitos comuns aos trabalhadores urbanos e aos servidores públicos:

(a)

duração do trabalho normal não superior a oito horas, décimo terceiro salário com base na remuneração integral e fundo de garantia do tempo de serviço.

(b)

irredutibilidade de salário, piso salarial e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

(c)

repouso semanal remunerado, remuneração do serviço extraordinário e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

(d)

irredutibilidade de salário, licença-gestante e o gozo de férias anuais remuneradas.

(e)

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, seguro-desemprego e adicional de remuneração para as atividades penosas insalubres.

Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Superior de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Superior de Procuradoria

Disciplina: Direito Constitucional

FC321043

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Dentre as múltiplas competências do Supremo Tribunal Federal, NÃO se inclui a de

(a)

propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos da Secretaria do Tribunal.

(b)

rever, mediante recurso extraordinário, decisões de única ou última instância que julguem válida lei local contestada em face de lei federal.

(c)

expedir súmulas contendo orientação, em matéria constitucional, sobre a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, vinculativas de todos os Poderes e níveis federativos.

(d)

suspender, total ou parcialmente, a eficácia de lei ou ato normativo federal ou estadual, mediante a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade.

(e)

julgar os seus próprios Ministros no caso de acusação pela prática de infração penal comum.

Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Superior de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Superior de Procuradoria

Disciplina: Direito Constitucional

FC321042

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É correto afirmar que a Teoria do Poder Constituinte

(a)

está diretamente associada à idéia de supremacia formal ou hierárquica das normas constitucionais.

(b)

apresenta o mesmo desenvolvimento, no plano doutrinário, quer se trate de Estados dotados de Constituições rígidas ou flexíveis.

(c)

não se compadece com a elaboração de Constituições senão por meio de Assembléias Constituintes, convocadas exclusivamente para esse fim.

(d)

constitui construção ideológica própria do constitucionalismo liberal do século XVIII, apresentando reduzida importância nos Estados constitucionais de perfil intervencionista.

(e)

restou superada pela integração dos Estados em blocos regionais, em decorrência do fenômeno da globalização.

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