2. Questões de Concurso

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Acerca dos valores e princípios constitucionais que regem a atividade econômica no Brasil, assinale a opção correta.
Conforme a jurisprudência do STF, as constituições estaduais podem dispor validamente a respeito
De acordo com previsão constitucional, é possível a delegação, por parte do respectivo titular, de
Segundo a jurisprudência do STF, é possível a intervenção estadual em município para assegurar a
Assinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do poder constituinte no Brasil.
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