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Concurso:
Prefeitura de Arroio do Padre - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a
sentença abaixo:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos interdependentes, nos termos desta Constituição (1ª parte). É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos (2ª parte).
A sentença está:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos interdependentes, nos termos desta Constituição (1ª parte). É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos (2ª parte).
A sentença está:
Concurso:
Prefeitura de Arroio do Padre - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno, e pelos sistemas de controle externo do Poder Legislativo Municipal, na forma da lei.
(_) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve prestar semestralmente, só deixará de prevalecer por decisão de 45% dos membros da Câmara Municipal.
(_) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno, e pelos sistemas de controle externo do Poder Legislativo Municipal, na forma da lei.
(_) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve prestar semestralmente, só deixará de prevalecer por decisão de 45% dos membros da Câmara Municipal.
Concurso:
Câmara de Iporã do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em
relação a finanças públicas, assinale a alternativa
CORRETA.
Concurso:
Câmara de Iporã do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em
relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a
alternativa INCORRETA.
Concurso:
Câmara de Iporã do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em
relação a ordem social, assinale a alternativa CORRETA.