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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Entre interpretações alternativas e plausíveis, deverá o intérprete constitucional prestigiar aquela que permita a atuação da vontade constitucional, evitando, no limite do possível, soluções que se refugiem no argumento da não autoaplicabilidade da norma ou na ocorrência de omissão do legislador.
Luis Roberto Barroso. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9.ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
O princípio hermenêutico que traduz a lição presente nesse fragmento de texto é o da
Luis Roberto Barroso. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9.ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
O princípio hermenêutico que traduz a lição presente nesse fragmento de texto é o da
Concurso:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Complete as lacunas CORRETAMENTE:
O Município reger-se-á por _________, votada em _______, com o interstício mínimo de _____ dias, e aprovada por _______ dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado...
Concurso:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Marque a opção INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
São de competência do Município os impostos sobre, EXCETO:
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É obrigatória, ao servidor público civil, a associação sindical.
( ) A lei fixará em 10% a reserva dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
( ) É obrigatória, ao servidor público civil, a associação sindical.
( ) A lei fixará em 10% a reserva dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.