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A autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública
A Defensoria Pública é tratada na Constituição Federal de 1988 como
Concurso:
TRT - 13ª Região (PB)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em face da alegação de garantia fundamental, prevista no Art. 5º da Constituição
vigente, é CORRETO supor que, em regra,
Concurso:
TRT - 13ª Região (PB)
Disciplina:
Direito Constitucional
Supondo-se que uma questão de mérito seja objeto de uma decisão vinculante, é
CORRETO concluir que
Concurso:
TRT - 13ª Região (PB)
Disciplina:
Direito Constitucional
As cláusulas pétreas, previstas como limites à reforma constitucional na
Constituição vigente,