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Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação a partidos políticos, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a opção correta a respeito da prestação de contas de campanha eleitoral e da prestação de contas partidárias.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
Acerca da organização e das competências da justiça eleitoral e das regras para alistamento, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue o item subsequente.
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica na forma da lei eleitoral, devendo seus estatutos ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral e no tribunal regional eleitoral do estado em que estiverem sediados.
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Eleitoral
Jailma, para quem o voto é obrigatório, é professora e nunca tinha deixado de votar em uma eleição. Ocorre que, em 2016, viajou para outro Município com a intenção de cuidar da saúde de sua mãe. Por estar fora de seu domicílio eleitoral, deixou de votar nessas eleições para escolha de Vereador e de Prefeito. Com muitas preocupações, Jailma não justificou sua ausência às urnas nem realizou o pagamento da multa respectiva. Dessa forma, Jailma não poderá