Filtrar


Questões por página:
Analise a seguinte situação hipotética: Nivaldo, candidato a Prefeito do Município “X”, apropriou-se de valores que deveriam ser destinados ao financiamento de sua campanha eleitoral e, valendo-se desses valores, comprou, em proveito próprio, uma nova casa em um condomínio de luxo. Conforme as disposições do Código Eleitoral, Nivaldo, caso venha a ser condenado, estará sujeito à pena de
Segundo o Código Eleitoral, havendo a suspensão dos direitos políticos, o título eleitoral
A respeito das juntas eleitorais, as autoridades e agentes policiais
Os crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais serão processados e julgados
No nosso sistema legal, o partido político