Questões de Concurso

Com relação às disposições constitucionais e legais acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais e legais relativos aos direitos políticos, à nacionalidade, à elegibilidade e à inelegibilidade.

O presidente do TRE do Piauí autorizou a cessão de urnas eletrônicas e determinou o fornecimento de listagem impressa com os nomes de todos os cidadãos com domicílio eleitoral na capital — Teresina — divididos por seção eleitoral (folhas de votação), para utilização nas eleições dos conselheiros tutelares do município.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

A respeito da inelegibilidade, considere:

I. É de 6 meses o prazo para desincompatibilização para candidatarem-se Presidente da República dos que tenham ocupado cargo ou função de direção em entidades representativas de classe, mantidas parcialmente por contribuições impostas pelo poder público.

II. É de 6 meses o prazo para desincompatibilização para candidatarem-se Presidente da República dos membros do Tribunal de Contas da União.

III. É de 4 meses o prazo para desincompatibilização para candidatarem-se Presidente da República dos que tenham exercido em qualquer dos poderes da União, cargo ou função de nomeação do Presidente da República, sujeito à aprovação prévia do Senado Federal.

IV. É de 3 meses o prazo para desincompatibilização para candidatarem-se Presidente da República dos servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da administração direta ou indireta da União.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A partir de 1^o de julho do ano da eleição, NÃO é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário,