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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Caso determinado deputado estadual perca seu mandato eletivo por infidelidade partidária, o deputado que assumir o mandato em seu lugar deve, necessariamente, ser do partido político pelo qual o primeiro tenha sido eleito.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Compete aos defensores públicos da União, e não aos defensores estaduais, prestar assistência jurídica perante as juntas eleitorais.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Eleitoral
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O prazo de interposição de recurso extraordinário que ataque decisão do Tribunal Superior Eleitoral será de 15 dias para a Defensoria Pública.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Eleitoral
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O alistamento eleitoral é obrigatório para todos os que tiverem idade superior a 18 anos.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Aplica-se aos crimes eleitorais a disciplina da Lei n.º 9.099/1995, quando cabível.
