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2.330 Questões de concurso encontradas

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Página 228 de 466

Questões por página:

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito difícil

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É de quatro meses o prazo para desincompatibilização, para candidatarem-se aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, dentre outros, dos que

(a)

estejam exercendo as funções de membros dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como a de Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal.

(b)

estejam exercendo os cargos de Presidente, Diretor e Superintendente de Autarquias e Empresas Públicas.

(c)

tiverem competência para aplicar multas relacionadas com as atividades de lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório.

(d)

estejam exercendo nos Estados ou no Distrito Federal cargo ou função de nomeação pelo Presidente da República, sujeito à aprovação prévia do Senado Federal.

(e)

estejam ocupando cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas com recursos arrecadados ou repassados pela Previdência Social.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito difícil

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No sistema eletrônico de votação, adotado pela legislação eleitoral brasileira,

(a)

a votação eletrônica será feita sempre no número do candidato, devendo o nome e fotografia do candidato aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.

(b)

a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

(c)

caberá ao Supremo Tribunal Federal definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica.

(d)

a urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.

(e)

os Tribunais Regionais Eleitorais disciplinarão a hipótese de falha na urna eletrônica que prejudique o regular processo de votação.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito fácil

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Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal, cujas composições deverão incluir

(a)

mediante eleição, pelo voto secreto, dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

(b)

mediante eleição, pelo voto secreto, dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal Regional Eleitoral.

(c)

mediante eleição, pelo voto secreto, um juiz dentre os membros do Ministério Público do respectivo Estado.

(d)

um juiz de Tribunal Regional Federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal com jurisdição sob a respectiva Região.

(e)

por nomeação, pelo Governador do Estado, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Relativamente ao alistamento eleitoral, é INCORRETO afirmar que

(a)

o alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor.

(b)

para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio aquela que coincida com o seu local de trabalho.

(c)

o alistando apresentará em cartório ou local previamente designado, requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior.

(d)

poderá o juiz se tiver dúvida quanto a identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, converter o julgamento em diligência para que o alistando esclareça ou complete a prova ou, se for necessário, compareça pessoalmente à sua presença.

(e)

os cegos alfabetizados pelo sistema “Braille”, que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito difícil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São inelegíveis para qualquer cargo

(a)

os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por quebra do decoro parlamentar, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos dez anos subsequentes ao término da legislatura.

(b)

o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito e o Vice-Prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos dez anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos.

(c)

os que, em estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro, tenham sido ou estejam sendo objeto de processo de liquidação judicial ou extrajudicial, hajam exercido, nos doze meses anteriores à respectiva decretação, cargo ou função de direção, administração ou representação, enquanto não forem exonerados de qualquer responsabilidade.

(d)

os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes de tráfico e uso de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos.

(e)

os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos dez anos seguintes.

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