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TRE-SE
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Direito Eleitoral
Tício abandonou o serviço eleitoral sem justa causa. A conduta de Tício
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TRE-SE
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Direito Eleitoral
O estatuto do partido político NÃO pode conter normas sobre
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TRE-SE
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Direito Eleitoral
A responsabilidade pelo pagamento das multas decorrentes da propaganda eleitoral é
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TRE-SE
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Direito Eleitoral
Os partidos políticos Alpha, Beta e Delta formaram a Coligação ABD. O partido Delta entendeu, posteriormente, ter ocorrido irregularidade na formação da Coligação que afetou a sua validade. Nesse caso, esse partido poderá, isoladamente, questionar tal validade no processo eleitoral somente
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TRE-SE
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Direito Eleitoral
A respeito dos Órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que os
