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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
A questão refere-se à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
Tício pretende candidatar-se a Deputado Estadual e completará a idade mínima constitucional de 21 anos no ano em que se realizam as eleições. Nesse caso, Tício só terá o registro de sua candidatura deferido e só poderá concorrer ao pleito se completar 21 anos até a data
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TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
A questão refere-se à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
É permitida a veiculação de propaganda eleitoral através de
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TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
A questão refere-se à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
A denominação da coligação poderá
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TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
A questão refere-se à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
Se o registro do candidato estiver sub judice, ele
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TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com a Lei Complementar no 64/90 (Lei de Inelegibilidade), no processo de impugnação de registro de candidatura,