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Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Compete ao TRE processar e julgar, originariamente, conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo estado.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Compete privativamente aos TREs a elaboração de seus próprios regimentos internos.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A competência do TRE para julgamento de recurso interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral do respectivo estado em mandado de segurança restringe-se à hipótese de denegação da ordem.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Observadas as disposições da lei, é lícita a propaganda eleitoral veiculada pela Internet nas quarenta e oito horas que antecederem as eleições.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Somente será permitida a propaganda eleitoral por meio de rede social da Internet se o seu conteúdo tiver sido gerado pelo próprio candidato.
