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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão DESATUALIZADA
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É vedada a mudança de partido, impondo-se a perda do mandato, conforme o entendimento do TSE, por configurar infidelidade partidária, ainda quando o mandatário pretenda fundar novo ente partidário.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A candidatura em questão poderá ser deferida, mas, se o candidato for eleito, ele não poderá ocupar nenhum cargo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A candidatura considerada poderá ser deferida, mas, se o candidato for eleito, ele não poderá ocupar a presidência da Câmara dos Deputados.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A justiça eleitoral deverá deferir a candidatura apenas se o candidato em apreço renunciar expressamente à cidadania de outro país.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A justiça eleitoral deverá indeferir essa candidatura, pois a CF veda que pessoa detentora de cidadania estrangeira seja candidata a esse cargo eletivo, ainda que se trate de caso de dupla cidadania.
