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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão DESATUALIZADA
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A doação oculta ocorre quando o partido não informa à justiça eleitoral, na prestação de contas relativas às eleições, o nome da empresa ou da pessoa natural que fez a doação.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A exclusividade da denominação do partido político e o seu direito de participar de processo eleitoral dependem de registro do partido no TSE.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A Lei assegura a liberdade de criação dos partidos políticos, mas exige que o novo partido possua caráter nacional e que, após adquirir a personalidade jurídica, promova o registro do estatuto no TSE.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Compete privativamente ao TSE julgar os conflitos de competência de juízes de determinado estado.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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As juntas eleitorais não são órgãos da justiça eleitoral, constituindo-se mera divisão regional realizada pelo juiz, que a preside.
