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Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Eleitoral

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Referente ao Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa correta.

(a)

O MPE, órgão com estrutura própria, é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.

(b)

Incumbe, ao Procurador-Geral Eleitoral, requisitar servidores da União e de suas autarquias, quando o exigir a necessidade do serviço, sem prejuízo dos direitos e vantagens inerentes ao exercício de seus cargos ou empregos.

(c)

O Procurador-Geral Eleitoral possui a competência de designar, nos Estados e no Distrito Federai, o Procurador Regional Eleitoral dentre os integrantes do Ministério Público Estadual e Distrital.

(d)

Havendo impedimento de Promotor Eleitoral, o Chefe do Ministério Público local designará um substituto no prazo de 24 horas.

(e)

Havendo impedimento de Promotor Eleitoral, o Chefe do Ministério Público locai designará um substituto no prazo de 72 horas.

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Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2015

Ano:

2015

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AOCP

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Analista Judiciário - Administração

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No que se refere às Coligações Partidárias, assinale a alternativa correta.

(a)

Na denominação da Coligação, pode-se fazer referência ao nome de candidato.

(b)

Terão denominação própria, dessa forma, não poderá ocorrer a junção de todas as siglas dos partidos que a integram para compor o nome.

(c)

Na propaganda para a eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.

(d)

Na propaganda para eleição majoritária, é facultado à coligação usar, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

(e)

A responsabilidade pelo pagamento de multas, decorrentes de propaganda eleitoral, é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, alcançando outros partidos integrantes de uma mesma coligação.

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Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2015

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2015

Banca:

AOCP

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Analista Judiciário - Administração

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Referente à fusão e à incorporação de partidos, assinale a alternativa correta.

(a)

Somente será admitida a fusão ou incorporação de partidos políticos que tenham obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral há, pelo menos, um ano.

(b)

No caso de incorporação, os órgãos de direção dos partidos elaborarão projetos comuns de estatuto.

(c)

O partido que se fundir a outro terá o seu registro cancelado junto ao Ofício Civil e ao Tribunal Superior Eleitoral.

(d)

A distribuição dos recursos do Fundo Partidário para a eleição seguinte à incorporação será proporcional ao partido incorporador.

(e)

O partido que está sendo incorporado deverá deliberar a respeito da adoção do estatuto de outra agremiação por maioria de 2/3 (dois terços).

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Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2015

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2015

Banca:

AOCP

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Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Eleitoral

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É permitido, aos agentes públicos, fazer, na circunscrição do pleito,

(a)

revisão geral da remuneração dos servidores públicos que não exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, até os 181 dias antes das eleições e após a posse dos eleitos.

(b)

revisão geral da remuneração dos servidores públicos que não exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, até os 181 dias antes das eleições e após a diplomação dos eleitos.

(c)

revisão geral da remuneração dos servidores públicos que não exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, até os 181 dias antes das eleições e após o dia subsequente ao segundo turno das eleições.

(d)

qualquer revisão geral da remuneração dos servidores públicos, até os 181 dias antes das eleições e a partir do dia subsequente ao segundo turno das eleições.

(e)

qualquer revisão geral da remuneração dos servidores públicos, até os 181 dias antes das eleições e após a diplomação dos eleitos.

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Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Eleitoral

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Alternativa A

Alternativa B

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Alternativa D

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É possível o registro de candidato com

(a)

variação nominal irreverente.

(b)

cognome.

(c)

variação nominal ridícula.

(d)

variação nominal que atente ao pudor.

(e)

a variação nominal que optar, mesmo que estabeleça dúvida:-quanto á sua identidade.

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