2. Questões de Concurso

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Sobre a propaganda eleitoral no rádio e na televisão, assinale a alternativa INCORRETA.
“Estabelece a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes _________________________.” Assinale a alternativa que NÃO complementa corretamente a afirmativa anterior.
A condenação à suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa gera a inelegibilidade desde a condenação ou trânsito em julgado, até o transcurso do prazo de 8 anos, após o cumprimento da pena. No entanto, para que ocorra este efeito, são necessários alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta um requisito que NÃO é previsto em lei:
Questão Anulada
“‘X’, candidato a Prefeito do Município ‘Y’, renunciou à sua candidatura, após o termo final do prazo do registro.” Neste caso, o partido
A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência
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