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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Os delegados indicados pelos partidos políticos e credenciados no TRE são responsáveis, entre as funções estabelecidas no Código Eleitoral, pelo(a)
I acompanhamento dos processos de inscrição.
II exclusão de eleitor inscrito ilegalmente, desde que o encaminhe para o cartório eleitoral para que este faça sua defesa pessoal em relação à referida sanção.
III exame, sem perturbação do serviço e em presença dos servidores designados, dos documentos relativos ao alistamento eleitoral, podendo deles tirar cópias ou fotocópias.
IV requerimento aos juízes eleitorais do registro de delegado auxiliar para acompanhar os processos de inscrição.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
O Código Eleitoral dispõe que, além dos TREs, são órgãos da justiça eleitoral
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Os limites de gastos de campanha serão definidos pelo TSE em cada eleição. Caso ocorra o descumprimento dos limites de gastos fixados, será aplicada multa em valor equivalente a
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Os partidos deverão escolher os candidatos e deliberar sobre as coligações no período de
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os quais, por sua vez, são constituídos por representantes dos estados e do Distrito Federal (DF). Para o Senado Federal, tais representantes são eleitos segundo o