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Em relação às disposições do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE), assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Legislação Estadual
A respeito das licenças, assinale a opção correta, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme dispõe a Lei n° 10.261/68, os procedimentos disciplinares punitivos serão presididos
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Na hipótese de ocorrência de uma infração que não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a Lei n° 10.261/68 estabelece que a autoridade competente
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
A ineficiência no serviço sujeita o funcionário público, nos moldes da Lei n° 10.261/68, à pena de