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Joana, servidora comissionada no âmbito da Polícia Civil do Estado do Paraná, foi orientada por seu superior hierárquico a encaminhar três expedientes, para três órgãos distintos, enquadrados em nível de assessoramento, em nível instrumental e em nível de execução.
Assinale a opção que indica os três órgãos que se enquadram, respectivamente, em cada um dos níveis referidos.
Inês, Delegada de Polícia Civil no Estado do Paraná, frequentou diversos cursos de capacitação, correlatos com a área de atuação ou de desempenho do cargo. Por tal razão, almejava que fossem levados em consideração para fins de promoção por capacitação.
Após analisar a sistemática da Lei Complementar Estadual nº 259/2023, Inês concluiu corretamente que os cursos
Foi constatado que Inácio, servidor ocupante de cargo efetivo no âmbito da Administração Pública direta do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, durante um período de 12 (doze) meses, faltou ao serviço 60 (sessenta) dias interpoladamente, isto sem qualquer causa justificada. Esse fato foi devidamente comprovado em processo administrativo disciplinar, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa.
Na situação descrita, à luz do disposto na Lei Estadual nº 6.174/1970, é correto afirmar que para a conduta de Inácio é cominada a sanção de
Foi apresentada proposição, ao Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Paraná, para que fosse determinada a realização de exame toxicológico em todos os servidores aptos visando ao desenvolvimento na carreira. A proposta também explicitava consequências negativas, na perspectiva estatutária, para a hipótese de resultado positivo ou de recusa por parte do servidor em realizar o exame.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar nº 259/2023, é correto afirmar que a proposição
João é servidor Policial Civil do Estado do Paraná há 10 (dez) anos. Maria, sua esposa, veio a ser aprovada em concurso público de provas e títulos e estava prestes a tomar posse em cargo de provimento efetivo no âmbito da Polícia Civil do Estado do Paraná. Como ambos, em razão do matrimônio que os une, residem na mesma cidade, surgiram dúvidas sobre se poderiam trabalhar juntos na mesma unidade ou mesmo se Maria poderia atuar sob a chefia imediata de João.
Após analisarem as vedações constantes do Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná, João e Maria concluíram corretamente que