Questões de Concurso

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

A depender do número de municípios participantes,1% do eleitorado estadual pode propor projeto de lei à Assembleia Legislativa, inclusive proposta de emenda à Constituição do Estado de Alagoas.

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

A proteção à maternidade, especialmente à gestante, é expressamente prevista como diretriz do Sistema Único de Saúde na Constituição do Estado de Alagoas.

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

A Constituição do Estado de Alagoas determina que o descanso semanal remunerado do servidor público civil seja necessariamente aos domingos.

A respeito das comissões de ética nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei estadual n.º 6.754/2006.

Incumbe à comissão de ética fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira os registros sobre a conduta ética dos servidores públicos, a fim de instruir e fundamentar promoções, bem como para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

A respeito das comissões de ética nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei estadual n.º 6.754/2006.

As comissões de ética devem ser integradas por três servidores públicos efetivos e respectivos suplentes, sendo encarregadas de orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio estadual, competindo-lhe conhecer concretamente de atos suscetíveis de advertência ou censura ética.