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São penalidades disciplinares dos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba, EXCETO:
Constituem proibições em relação ao servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba, EXCETO:
Assinale a alternativa correta, tomando por base a legislação estadual e a do Tribunal de Justiça da Paraíba:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
A periodicidade da Avaliação Periódica de Desempenho é de
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
No que diz respeito à seguridade social, o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) prevê que