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Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Legislação Estadual
Questão Anulada
Com base no que dispõe a Lei n.6.107/94, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, será punido com pena de
De acordo com a Resolução n° 1.007/1999, assinale a alternativa que apresenta a competência da Divisão de Planejamento e Governança.
Secretariar as reuniões do presidente, elaborando os despachos, redigindo os expedientes e os encaminhamentos necessários, bem como controlar a confecção e os encaminhamentos de certificados e diplomas oficiais com assinatura do presidente.
As atribuições descritas são competências da
Nos termos da Resolução n° 1.007/1999, compete à Presidência, em matéria administrativa,
Quanto ao processo administrativo disciplinar e à respectiva revisão, nos termos da Resolução n° 1.073/2001, assinale a alternativa correta.
