2. Questões de Concurso

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Prevê a Constituição de Minas Gerais que, respeitado o conteúdo mínimo do Ensino Fundamental fixado pela União, o Estado deverá fixar conteúdo complementar.

Essa ação do Estado tem especificamente o objetivo de:

Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, a ordem social é fundada, dentre outros, sobre os valores de proteção da família. O Estado, isoladamente ou em cooperação, manterá programas destinados à assistência à família com o objetivo de assegurar, EXCETO:
Segundo Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, a relevação da punição consiste em
A interrupção da licença especial e da licença para tratar de interesse particular poderá ocorrer, EXCETO na seguinte circunstância:
Segundo o Estatuto dos Bombeiros Militares, a melhor definição de função é a seguinte:
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