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De acordo com a Lei 12.124/93, NÃO é transgressão disciplinar de primeiro grau
Com base no que rege a Lei Complementar 98, do Estado do Ceará, assinale a afirmativa INCORRETA.
Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba (Lei Complementar nº 58/03 e suas alterações), assinale a assertiva CORRETA:

Tendo como referência a legislação educacional brasileira e do DF, julgue o item a seguir.

A educação do campo é um ramo da educação básica cujo objetivo é profissionalizar os trabalhadores rurais.

Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.

A edição de lei complementar que estabeleça relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos contraria disposição da Lei Orgânica do DF.