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Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Legislação Estadual
Questão Anulada
De acordo com o que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762, de 14/11/1986 e alterações) acerca da promoção:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Legislação Estadual
Considere as seguintes condutas à luz do Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis e dos Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 2.869, de 22/12/2003):
I. deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
II. retirar da repartição pública, mesmo que legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
III. iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
IV. exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
São condutas VEDADAS ao servidor público as referidas em
I. deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
II. retirar da repartição pública, mesmo que legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
III. iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
IV. exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
São condutas VEDADAS ao servidor público as referidas em
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 3.960, de 8/11/2013, que regula o regime disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, a ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com advertência, prescreverá em:
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas sobre as funções essenciais da justiça,
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas sobre a organização político-administrativa,