Questões de Concurso

têm uma representatividade muito mais política do que social, expressando uma coerência entre a sua composição e o projeto político que o inspirou.

se apropriam de todo o poder de governo e devem usá-lo a favor da proposta de um determinado segmento para o efetivo cumprimento de seu papel executor de uma política pública.

têm representatividade social pelo papel que devem exercer cumprindo os requisitos, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, na elaboração, implantação e execução de determinada política pública.

se constituem em espaços isentos de conflitos nos quais os interesses são comuns na relação Estado-sociedade.

são canais importantes de participação coletiva, que possibilitam compreender as propostas apresentadas pelos governos e possuem vínculo de subordinação com estes para que exerçam a fiscalização.

se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se a obrigação alimentar solidária desse provimento, no âmbito da sociedade civil.

para ter acesso à gratuidade no transporte coletivo público urbano e semi-urbanos, aos maiores de 65 anos, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

no sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á nos termos da legislação específica, a reserva de 10% de vagas gratuitas por veículo para idosos.

é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local de 10% das vagas nos estacionamentos públicos ou privados.

nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado a reserva de 10% das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - consiste no pagamento de um benefício à família para que a criança e o adolescente que se encontra em trabalho infantil supere essa condição e seja inserida, além da escola, na jornada ampliada.

Benefício de Prestação Eventual - concedido mensalmente a idosos e pessoas com deficiência nas situações de agravamento da vulnerabilidade social.

Auxílio-Natalidade - constitui-se em uma prestação para atenção necessária ao nascituro; apoio à mãe, no caso de morte do recém-nascido; apoio à família, no caso de morte da mãe.

Auxílio-Reclusão - destinado às famílias que possuem chefes de família que se encontram privados de liberdade.

Auxílio-Funeral - tem em vista reduzir a vulnerabilidade provocada pela morte de membro da comunidade e é pago somente em pecúnia.